Mudar-se para Malta não significa deixar de pagar imposto

Residir em Malta cria uma obrigação fiscal maltesa. A remittance basis estreita-a para quem não é aqui domiciliado. Não a apaga, e aplica-se um imposto mínimo quando o rendimento estrangeiro é suficientemente alto.

Em resumo Viver em Malta torna o tributável em Malta. A frase «sem impostos» é um mito. Um residente que não é aqui domiciliado paga imposto maltês sobre rendimentos estrangeiros só quando esses rendimentos são recebidos em Malta. As mais valias estrangeiras não são tributadas mesmo que o dinheiro seja trazido. Quando o rendimento estrangeiro atinge 35.000 € , aplica se um imposto mínimo de 5.000 € por ano. O valor consta do Income Tax Act e deve ser confirmado no texto em vigor antes de alguém nele se basear. A pergunta útil não é «Malta é um paraíso fiscal». É: o que vai realmente remeter, e onde continuará a ser residente. A frase que faz estragos «Quem se muda para Malta não paga impostos.» É curta, espalha se bem e é falsa. Malta tributa as pessoas que aqui residem. O que muda, para quem é residente mas não domiciliado em Malta, é que rendimento entra na base. Essa regra é a remittance basis. É direito maltês comum, não um acordo privado. O que a remittance basis faz de facto O rendimento estrangeiro é tributável em Malta quando aqui é recebido. O que deixa numa conta no estrangeiro fica fora do imposto maltês sobre o rendimento, sujeito ao imposto mínimo abaixo. As mais valias estrangeiras permanecem fora do imposto maltês mesmo quando o produto é trazido para Malta. «Recebido em Malta» é mais estreito do que se espera e mais largo do que uma transferência com o seu nome. Pagar uma conta maltesa a partir de uma conta estrangeira, ou fazer passar o dinheiro por uma conta que controla, pode ainda ser uma remessa. Decidem os factos, não o rótulo da transferência. O imposto mínimo que o discurso comercial omite A partir de 35.000 € de rendimento estrangeiro, um residente não domiciliado paga um mínimo de 5.000 € por ano, mesmo que remeta menos. Este número transforma «deixo o dinheiro…