Residência Fiscal em Malta em 2027: Individual Tax Programme vs Non-Dom Ordinário vs MPRP

Um título de residência maltês e a residência fiscal são duas realidades jurídicas distintas. Compare o estatuto Residente Não Domiciliado Ordinário (imposto mínimo de 5.000 €), o Individual Tax Programme 2027 sob o LN 195/2026 (taxa de 15%, mínimo de 35.000 €), o regime transitório até 31 de dezembro de 2026 (15.000 €) e o MPRP.

Em resumo Em Malta, a autorização de residência e o estatuto de residência fiscal são duas vias jurídicas separadas. Quem se torna residente em Malta sem domicílio fiscal maltês é tributado segundo a remittance basis : 1. Residente Não Domiciliado Ordinário (Ordinary Non Dom): taxas progressivas (até 35%) sobre o rendimento estrangeiro remetido para Malta, com imposto mínimo anual de 5.000 € (quando o rendimento estrangeiro mundial atinge 35.000 €) e sem piso imobiliário de 700.000 €. 2. Individual Tax Programme (Legal Notice 195 of 2026): taxa fixa de 15% sobre o rendimento estrangeiro remetido para Malta, com imposto mínimo anual de 35.000 € a partir de 2027 (ou 15.000 € até 2031 para pedidos recebidos até 31 de dezembro de 2026 ) e limiar imobiliário de 700.000 € (compra) ou 14.000 €/ano (arrendamento) . 3. Residência Permanente MPRP: direito de residência permanente para cidadãos extra UE sem piso fiscal anual de 35.000 €. Matriz comparativa 2027 Critério Non Dom Ordinário GRP / TRP transitório (até 31 dez. 2026) Individual Tax Programme (desde 1 jan. 2027) Residência Permanente MPRP Taxa sobre rendimento estrangeiro remetido Progressiva ( 0%–35% ) 15% fixa 15% fixa Tributado apenas se residente fiscal Mais valias estrangeiras 0% em Malta mesmo se remetidas 0% em Malta 0% em Malta 0% em Malta (se non dom) Imposto mínimo anual 5.000 €/ano (rendimento estrangeiro ≥ 35.000 €) 15.000 €/ano (garantido até 31 dez. 2031) 35.000 €/ano (15 k€ reformados / 20 k€ ONU) Nenhum apenas pelo cartão Requisito imobiliário Morada efetiva 275 k€ / 220 k€ compra ou 9.600 € / 8.750 € renda 700.000 € compra ou 14.000 €/ano renda 375.000 € compra ou 14.000 €/ano renda (5 anos) A Zet Finance é autorizada pela MFSA e registada como Authorised Registered Mandatary ( licença ARM04957 , Michael Mercieca). Leia o nosso guia sobre o Individual Tax Programme 2027 e consulte Global Residence Programme, MPRP, serviços fiscais e otimização…